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No silêncio do contrato da sociedade limitada, os administradores podem praticar os atos pertinentes à gestão da sociedade. Não constituindo objeto so...
São princípios basilares dos títulos de crédito:
Acerca do instituto da falência, conforme estabelecido na lei que o disciplina, é correto afirmar que
Caso o empresário institua filial em lugar sujeito à jurisdição de Registro Público de Empresas Mercantis diferente de sua sede,
Considerando a definição de “estabelecimento” contida no artigo 1.142 do Código Civil e a possibilidade, prevista nos artigos 1.143 e seguintes, a nat...
A empresa XYZ recebeu em boa-fé, por endosso, um título de crédito à ordem, não regido por lei especial, da empresa ABC, que, por sua vez, havia receb...
Em relação aos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, dispõe a Lei Falimentar:
Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições de lei que regem as Sociedades Anônimas.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às debêntures.
Sobre os efeitos da falência disciplinada na Lei n.º 11.101/205, é correto afirmar: