A servidora pública Maria do Município Beta, lotada Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no
exercício das funções, realizou o primeiro atendimento à idosa
Marta, que relatou estar sofrendo maus tratos, abuso e
exploração que estariam sendo cometidos por seu neto. Ao invés
de realizar os encaminhamentos legais e protocolares devidos,
Maria interrompeu o atendimento e expulsou a idosa Marta do
CREAS, inclusive com xingamentos. Posteriormente, Marta
descobriu que Maria era amante de seu neto e esse foi o motivo
pelo qual a servidora pública praticou o ato ilícito. Após buscar
assistência jurídica na Defensoria Pública, Marta ajuizou ação
indenizatória visando à reparação pelos danos morais em face