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Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos.A duração da prestação de serviços executados de forma contínua, prorrogada por sucessivos pe...
A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir.O poder extroverso da administração pública é a premissa basilar...
A responsabilidade do Estado por danos causados por fenômenos da natureza é do tipo subjetiva
Um cidadão aprovado no cargo de técnico legislativo da Câmara dos Deputados que não possa comparecer à sua posse por motivos de foro pessoal poderá to...
Considere que, durante a apreciação dos atos de admissão de pessoal de uma entidade pública, o tribunal de contas estadual não tenha analisado as nome...
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.Nos procedimentos para alienação de bens imóveis, caso ...
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não influencie na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ...
Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.No processo de escolha dos dirigentes das agência...
O contrato celebrado pela administração pública possui natureza personalíssima.
Considerando as características, a formalização e a execução do contrato administrativo, julgue o item subsequente.O contratado, na execução do contra...