Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201670887O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o h...1457941201670887Ano: 2017Banca: Fundação La SalleOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Processo PenalO órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:A30 (trinta) dias.B05 (cinco) dias.C15 (quinze) dias.D10 (dez) dias.E45 (quarenta e cinco) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245515Direito Processual PenalA absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:Questão 457941200297968Direito Processual PenalRelativamente à Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.( )As medidas protetivas de urgência ...Questão 457941200556084Direito Processual PenalContra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:Questão 457941200816032Direito Processual PenalO interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência é autorizado, no processo penal. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância c...Questão 457941201041102Direito Processual PenalSobre as medidas protetivas de urgência, com base na Lei n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise a sentença abaixo.Podem ser concedidas pelo jui...Questão 457941201504311Direito Processual PenalPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:Questão 457941201556735Direito Processual PenalEm matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:Questão 457941201948086Direito Processual PenalSe assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser: