A Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação, assegura ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, q...

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade ...

Marinela (2014) trabalha a perspectiva dos bens públicos. A respeito do assunto, indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO. Em seguida, assinale a ...

_____________ é atividade administrativa concreta traduzida em prestações que diretamente representem, em si mesmas, utilidades ou comodidades materia...

No que diz respeito às disposições constitucionais sobre as regras para investidura em cargo,emprego ou função pública,NÃO é correto afirmar que:

A Lei nº 8.429/92 dispõe que são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:

“O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conforme dispõe o art. 121, da Lei 8.112/90, em ...

Sobre prestação de serviços públicos é incorreto afirmar:

O estatuto dos servidores públicos da União disciplina as hipóteses de licença, isto é, circunstância sem que o servidor poderá se ausentar de suas at...

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, exceto:

Tomando como base os conhecimentos sobre os princípios que regem a Administração Pública, relacione a 2ª coluna (atos ou fatos administrativos) de aco...