A Constituição da República reserva diversos dispositivos para a pr...

Em ação civil pública ajuizada por associação representativa dos servidores públicos estaduais, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade de...

Entre as formas de defesa do Estado Nacional e das instituições democráticas está o estado de defesa. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Brasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. Sã...

Segundo a Constituição da República, o Poder Legislativo:

A participação da comunidade e a descentralização, com direção única emcada esfera de governo, são:

Considerando-se as normas acerca do Poder Executivo expressas na Constituição, é INCORRETO dizer que:

Diretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realiza...

À luz do texto constitucional vigente, o Município reger- se-á por lei orgânica, votada em:

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:

De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte derivado classifica-se em: