Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201670909A Constituição da República reserva diversos dispositivos para a proteção da liberdade de locomoção dos indivíduos. Ness...1457941201670909Ano: 2012Banca: FECOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição da República reserva diversos dispositivos para a proteção da liberdade de locomoção dos indivíduos. Nesse sentido, pode-se afirmar que: Aa prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, salvo se o ato puder ser aproveitado e houver justificativas plausíveis para a manutenção da prisão. Bo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório, salvo nos casos emque o sigilo seja indispensável às investigações. Cnão haverá prisão civil por dívida. Dninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. Ea prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, devendo-se comunicar à família do preso somente após a análise da legalidade da prisão pelo juiz competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200408925Direito ConstitucionalEm ação civil pública ajuizada por associação representativa dos servidores públicos estaduais, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade de...Questão 457941200507688Direito ConstitucionalEntre as formas de defesa do Estado Nacional e das instituições democráticas está o estado de defesa. Sobre o tema, é correto afirmar que:Questão 457941200876435Direito ConstitucionalBrasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. Sã...Questão 457941201179991Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, o Poder Legislativo:Questão 457941201190020Direito ConstitucionalA participação da comunidade e a descentralização, com direção única emcada esfera de governo, são:Questão 457941201381357Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas acerca do Poder Executivo expressas na Constituição, é INCORRETO dizer que:Questão 457941201742796Direito ConstitucionalDiretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realiza...Questão 457941201815420Direito ConstitucionalÀ luz do texto constitucional vigente, o Município reger- se-á por lei orgânica, votada em:Questão 457941201864795Direito ConstitucionalAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941201890020Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte derivado classifica-se em: