Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do
Idoso, analisar a sentença abaixo:
É facultado ao Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade,
o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de
direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na
Constituição e nas Leis (1ª parte). O direito ao respeito
consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e
moral, abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos
espaços e dos objetos pessoais (2ª parte).
A sentença está: