Quanto aos princípios de Direito Coletivo do Trabalho: I. O princíp...
🏢 FCC🎯 TRT - 1ª REGIÃO (RJ)📚 Direito do Trabalho
#Princípios do Direito Coletivo do Trabalho#Direito Coletivo do Trabalho
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TRT - 1ª REGIÃO (RJ). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Princípios do Direito Coletivo do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto aos princípios de Direito Coletivo do Trabalho:
I. O princípio da interveniência sindical na negociação coletiva propõe que a validade do processo negocial coletivo submeta-se à necessária intervenção do ser coletivo institucionalizado obreiro. No caso brasileiro, o sindicato.
II. O princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva traduz a noção de liberdade das partes para criar cláusulas contratuais, que por serem inseridas em um instrumento negocial, não possuem força normativa.
III. O princípio da adequação setorial negociada trata da possibilidade de os sindicatos e empresas estabelecerem entre si, cláusulas normativas específicas para a aplicação em determinado setor da empresa, atendendo aos seus interesses particulares.