Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201671185Para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) ...1457941201671185Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialPara emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) examinará o cumprimento, entre outros, do seguinte critério e exigência: Avinculação, por meio de lei, de servidores titulares de cargo efetivo ao Regime Geral de Previdência Social.Badoção do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como regime jurídico único de trabalho para os pensionistas. Cmanutenção de contas bancárias destinadas aos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) distintas das contas do tesouro do ente federativo. Ddivulgação do montante das vinculações orçamentárias e financeiras, relação e valor contábil das obrigações, direitos e lucros acumulados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343167Direito PrevidenciárioEm relação aos limites legais de contribuição previdenciária aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as contribuições sobre os proventos do...Questão 457941200810325Direito PrevidenciárioA Lei Federal nº 9.717/1998, dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos ser...Questão 457941200912138Direito PrevidenciárioA concessão dos proventos de pensão e de aposentadoria requer o preenchimento de requisitos previstos na relação jurídica de Regime Próprio de Previdê...Questão 457941201160777Direito PrevidenciárioCom a Emenda Constitucional n. 20, a matéria sobre Previdência Complementar passou a ser disciplinada nos artigos 40 e 202 da Constituição Federal, de...Questão 457941201311340Direito PrevidenciárioLeia o caso a seguir. M. P. trabalhou por 30 anos como empregado do time do Boas Novas e, por mais de 5 anos, como MEI, perfazendo mais de 35 anos de ...Questão 457941201612524Direito PrevidenciárioJ., servidor da Prefeitura de Goiânia, de 50 anos, é casado com R., de 46 anos, que é dona de casa. J. contribuía com o Regime Geral de Previdência So...Questão 457941201689100Direito PrevidenciárioLeia o caso a seguir. F.W. ocupa cargo público municipal comissionado de livre nomeação e deve pleitear uma vaga de vereador nas eleições de 2024. Do ...Questão 457941201732697Direito PrevidenciárioA respeito das carências delimitadas pela Lei n. 8.212 de 1991, o número mínimo de contribuições para gozo do auxílio reclusão é de:Questão 457941201846654Direito PrevidenciárioO regime de financiamento da Previdência Social possui técnicas básicas, podendo identificar dois regimes básicos: o de repartição simples e o de capi...Questão 457941202037140Direito PrevidenciárioNos termos do Decreto n° 3.048/1999, que regulamenta a previdência social, são princípios e objetivos: