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De acordo com a Lei nº 2326/2004, o imposto sobre serviços de qualquer natureza devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006.
De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição d...
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal, no capítulo sobre o Sistema Tributário Nacional, consagra vários princípios tributários. Quanto ao tema, é correto afrmar:
Analise as afirmativas abaixo sobre as limitações ao poder de tributar previstas na CRFB/1988. 1. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre o p...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de exploração de rodo...
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta a respeito das normas gerais de direito tributário:
É correto afirmar sobre a execução fiscal: