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Considere as seguintes assertivas:I - A possibilidade de iniciar ação penal para apuração da prática do crime de apropriação indébita previdenciária a...
Sobre os crimes de cartel e de lavagem de dinheiro, considere as seguintes assertivas: I) As penas de reclusão ou detenção previstas para os crimes co...
Sobre a dosimetria das penas e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, é CORRETO afirmar:
Se um indivíduo é flagrado entrando com R$ 100.000,00 (cem mil reais) em dinheiro no território nacional, pode-se dizer que:
Relativamente à responsabilidade penal da pessoa jurídica, é possível afirmar que:
Um dos crimes mais graves do ordenamento pátrio é o de redução à condição análoga à de escravo, capitulado no artigo 149 do Código Penal. Acerca de ta...
Aponte a alternativa correta
Sobre a teoria do domínio do fato, assinale a alternativa incorreta:
Relativamente ao concurso de crimes, pode-se afirmar:
Para fins penais, é considerado funcionário público: