Acerca da interpretação da lei penal, assinale a a...

Q: Acerca da interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.

A) Ocorre a interpretação restritiva quando, para que se possa conhecer a exata amplitude da lei, o intérprete necessita alargar seu alcance, haja vista ter aquela dito menos do que efetivamente pretendia. | B) Na interpretação literal, o intérprete busca alcançar a finalidade da lei, aquilo a que ela se destina a regular. | C) Por meio da interpretação progressiva, o intérprete traduz os tipos penais de acordo com a realidade atual, ou seja, os elementos dos tipos penais que, anteriormente, tinham determinada interpretação e, agora, no momento atual, passam a ser entendidos de forma diferente, por causa da evolução ou da progressão pela qual passa naturalmente a sociedade. | D) Com a interpretação histórica, o exegeta analisa o dispositivo legal no sistema no qual ele está contido, e não de forma isolada. | E) Autêntica é a interpretação realizada no mesmo momento em que é editado o diploma legal que se procura interpretar.

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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal

Acerca da interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.

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