Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201671317Após a regular constituição do crédito tributário pela Autoridade, o Sujeito Passivo deverá proceder de forma a regulari...1457941201671317Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Wenceslau Braz - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Contestação Administrativa | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Obrigação FiscalApós a regular constituição do crédito tributário pela Autoridade, o Sujeito Passivo deverá proceder de forma a regularizar a situação. Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão do crédito tributário:AOcorrência de prescrição da cobrança do crédito tributário.BConsignação em pagamento.CCompensação.DApresentação de recurso tempestivo contra o lançamento.EDeclaração de anistia do crédito tributário em razão do baixo valor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200415303Direito TributárioA Constituição Federal da República assegura recursos para os Entes públicos através da repartição tributária. Assinale a alternativa que apresenta os...Questão 457941200484456Direito TributárioO Lançamento tributário é o procedimento pelo qual é criada a obrigação tributária, através da verificação da existência do fato gerador, matéria trib...Questão 457941200763063Direito TributárioNos casos em que a legislação tributária determina que o lançamento do crédito tributário seja efetuado pela Autoridade Administrativa, sem qualquer i...Questão 457941201006283Direito TributárioA legislação poderá exigir comprovação de regularidade tributária para a realização de determinado ato. Nestes casos, o Contribuinte deverá solicitar ...Questão 457941201028812Direito TributárioContribuinte cometeu uma infração tributária no mês de outubro de 2022 devendo promover o recolhimento do tributo e encargos de mora, estando sujeito ...Questão 457941201045186Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta duas formas de lançamento previstas no Código Tributário Nacional:Questão 457941201154882Direito TributárioSuponha que o fato gerador tenha ocorrido em 20/11/2023, o prazo máximo para que o Ente Público realize o lançamento do crédito tributário, segundo o ...Questão 457941201288295Direito TributárioSegundo a Lei Complementar 116, de 31 de Julho de 2003, o ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distri...Questão 457941201854642Direito TributárioO prazo máximo para que a fazenda pública constitua, através do lançamento o crédito tributável, contado a partir do primeiro dia do exercício seguint...Questão 457941202063106Direito TributárioSobre o fato gerador disposto no Código Tributário, assinale a alternativa INCORRETA: