(1) Auto de Imposição de Penalidade.
(2) Auto de Infração.
(3) Auto de Intimação.
(4) Medida Cautelar.
(5) Obrigação Subsistente.
Segunda coluna: descrição
(__)Encargo imposto ao infrator, pela autoridade de
saúde, independente além do auto de infração,
destinado a sanar situação de perigo ou de prejuízo à
saúde.
(__)Documento por meio do qual a autoridade de saúde,
após o julgamento do processo administrativo instaurado
a partir do auto de infração, fixa e comunica ao infrator a
aplicação da pena merecida.
(__)Ato praticado pela autoridade de saúde visando
prevenir, conservar ou defender o interesse da saúde
pública, em face de fato de gravidade ou de motivo justo
que o autorize.
(__)Documento lavrado e assinado pela autoridade
sanitária contra a pessoa que comete a infração
sanitária, no qual descreve o ato ou fato constitutivo da
transgressão e qualifica o infrator que, por meio do
documento, toma conhecimento da instauração de
processo administrativo, contra si, para apuração de sua
responsabilidade.
(__)Documento por meio do qual a autoridade de saúde
comunica à pessoa a imposição de determinada medida
ou exigência de alguma providência específica de
interesse da saúde pública.
Assinale a alternativa que apresenta a correta
associação entre as colunas: