Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201671556Na aquisição do imóvel por usucapião reconhecida judicialmente, o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóvei...1457941201671556Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.391/2005 - ITBINa aquisição do imóvel por usucapião reconhecida judicialmente, o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, nos termos da Lei Municipal nº 12.391/2005 Anão incidirá sobre a operação.Bdeverá ser recolhido no momento do registro da sentença no cartório competente, considerado o valor do bem no momento em que completados os requisitos para a aquisição da propriedade. Cdeverá ser recolhido no momento da propositura ação, considerando o valor do bem declarado pelo requerente da propriedade.Ddeverá ser recolhido no momento do registro da sentença no cartório competente, considerado o valor do bem no momento do trânsito em julgado da ação.Edeverá ser recolhido na propositura ação, considerando o valor do bem no momento do seu ajuizamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129125Legislação Municipal (São Paulo)O Município de Campinas, por meio da Lei Complementar n° 202/2018, instituiu o Sistema de Controle Interno da Administração Pública municipal direta e...Questão 457941200402452Legislação Municipal (São Paulo)Segundo previsto pela Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, legislar, entre outras matér...Questão 457941200450321Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Obras e Edificações do município de Santo André prevê a possibilidade de iluminação e ventilação voltadas para poços fechados, com área mí...Questão 457941200762881Legislação Municipal (São Paulo)Ana, chefe de sessão do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, por não simpatizar com José, que é seu subordinado, cons...Questão 457941201042630Legislação Municipal (São Paulo)Considere que um bem imóvel pertencente a uma sociedade empresária foi transferido a uma outra pessoa jurídica em razão da fusão entre as empresas. A ...Questão 457941201139656Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Obras (Lei n° 2.158/2007), são considerados compartimentos de permanência transitória (Grupo “C”), dentre outros,Questão 457941201208696Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que determina o Código Tributário do Município de Porto Ferreira, em caso de extinção do usufruto quando o seu instituidor tenha conti...Questão 457941201211186Legislação Municipal (São Paulo)O diretor de uma escola municipal, ao tomar ciência de que um de seus alunos cometeu uma série de atos ilícitos fora da escola, solicitou ao inspetor ...Questão 457941201695517Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a disciplina constante da legislação municipal de Arujá, no que se refere à apuração do valor venal do imóvel para fins de lançamento de ...Questão 457941201792736Legislação Municipal (São Paulo)É correto afirmar, no que concerne à Lei Ordinária n° 3.774/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba), que