Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201671590À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.É constitucional a fixação de critério de desempate em concursos ...1457941201671590Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos PúblicosÀ luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.É constitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063571Direito AdministrativoNo que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. A principal fonte formal do direito administrativo brasile...Questão 457941200278713Direito AdministrativoO ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública só é passível de sanção se tiver gerado lesividade releva...Questão 457941200412475Direito AdministrativoA respeito de organização administrativa, julgue o item que segue.Fundação pública é a entidade da administração indireta vinculada ao ministério cuja...Questão 457941201177817Direito AdministrativoA legitimidade para praticar o autocontrole, conferida à administração pública, somente pode ser exercida ex officio.Questão 457941201287699Direito AdministrativoEmbora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles a...Questão 457941201413797Direito AdministrativoA ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contr...Questão 457941201656295Direito AdministrativoCom base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.A revogação do ato administr...Questão 457941201935311Direito AdministrativoDe acordo com a teoria dos motivos determinantes, ainda que se trate de ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manife...Questão 457941201978670Direito AdministrativoConsiderada a disciplina legal acerca da improbidade administrativa, observada a Lei n.º 8.429/1992 (LIA) com as alterações promovidas pela Lei n.º 14...Questão 457941202060000Direito AdministrativoNo que concerne às parcerias público-privadas, assinale a opção correta.