Acerca dos crimes contra a Administração Pública, ...

Q: Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A) O abandono de função pode resultar em perda do cargo pelo servidor. Entretanto, não há previsão de detenção pela prática dessa conduta. | B) É considerado peculato apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. | C) Facilitar a prática de contrabando ou de descaminho não constitui infração penal, uma vez que tal não se encontra tipificada no código penal. | D) Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização da autoridade competente constitui mera infração administrativa. Apenas a inserção de dados falsos constitui crime.

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Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

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Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a altern...

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