Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201671631Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:1457941201671631Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaAcerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:AO abandono de função pode resultar em perda do cargo pelo servidor. Entretanto, não há previsão de detenção pela prática dessa conduta. BÉ considerado peculato apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.CFacilitar a prática de contrabando ou de descaminho não constitui infração penal, uma vez que tal não se encontra tipificada no código penal.DModificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização da autoridade competente constitui mera infração administrativa. Apenas a inserção de dados falsos constitui crime. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028766Direito PenalA legislação penal brasileira pune com pena de 01 a 03 anos o crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, podendo chegar a 10 an...Questão 457941200074090Direito PenalSobre o registro de armas de fogo e demais previsões da Lei n.º 10.826/03, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200280524Direito PenalA violência institucional é um tipo penal incluído recentemente na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.° 13.869 de 2019), que possui algumas espécies de...Questão 457941200666026Direito PenalSobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200782950Direito PenalSerão punidos, na forma da Lei n.º 7.716 de 1989, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, EXCETO:Questão 457941200854253Direito PenalConsidere a seguinte situação-problema: Vespasiano, atormentado por constantes ameaças que lhe faziam, decide dar cabo da própria vida, compartilhando...Questão 457941201009372Direito PenalO “furto” é uma modalidade de crime com diversas variações e tipos de penalidade, conforme os atos e objetos envolvidos. Nesse sentido, assinale a alt...Questão 457941201696672Direito PenalJoão, servidor público municipal, está envolvido em um caso de falsidade ideológica. Ele, prevalecendo-se com cargo, inseriu declaração falsa em docum...Questão 457941201981036Direito PenalDe acordo com os dizeres da Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) sobre os efeitos da condenação e das penas, assinale a alternativa CORRETA...Questão 457941202081969Direito PenalCom base nas definições de furto e roubo presentes no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA que diferencia esses dois tipos de crime...