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João, gestor de um órgão público municipal, recebeu recursos para a...

📅 2025🏢 IGEDUC🎯 CRMV-BA📚 Direito Administrativo
#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IGEDUC no concurso para CRMV-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Atos de Improbidade Administrativa e Sanções.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201671692
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRMV-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

João, gestor de um órgão público municipal, recebeu recursos para a execução de um projeto social. Ao final do período estipulado para a prestação de contas, ele optou por não apresentar os documentos exigidos, mesmo tendo plenas condições para fazê-lo. Sua intenção era evitar que fossem descobertas irregularidades na aplicação dos recursos.


Diante dessa situação, com base nas disposições da Lei nº 8.429/92, a conduta de João configura:

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