A empresa privada prestadora de serviço público responde subjetivamente pela reparação do dano sofrido pelo usuário dess...

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado ...

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refe...

No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.Se o tribunal de contas de determinado estado proferir, ilegalmente, decisão que casse a a...

No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue o item seguinte.De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de ...

No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.

A competência legislativa para editar normas a respeito de desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social e urbanização é comum...

O princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e absoluto.

Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais ...

Um brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

As competências privativas atribuídas ao presidente da República pelo texto constitucional não podem, pela sua natureza, em nenhuma hipótese, ser obje...