Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201671768Assinale a alternativa correta no que diz respeito à prisão preventiva e às demais medidas cautelares previstas no Códig...1457941201671768Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade ProvisóriaAssinale a alternativa correta no que diz respeito à prisão preventiva e às demais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.ASerá admitida a decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.BA fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares. CUma das hipóteses legais de decretação da prisão preventiva refere-se aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 2 (dois) anos.DA prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198717Direito Processual PenalLeia atentamente as assertivas a seguirI. A proteção oferecida pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas terá a duração máxima e improrrogável...Questão 457941200283368Direito Processual PenalNo que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:Questão 457941200752000Direito Processual PenalConforme dispõe a Lei Maria da Penha, a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher deve ser entendida como violênciaQuestão 457941200914679Direito Processual PenalO empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civil pelo empregado que pratica um crime de menor potencial ofensivo que...Questão 457941201251517Direito Processual PenalEm caso de violência doméstica e familiar contra a mulher:Questão 457941201353229Direito Processual PenalConstituição da República, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação d...Questão 457941201657629Direito Processual PenalTendo em conta as disposições relacionadas à prova, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201982553Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, Tício, diretor do cartório da 1a Vara Criminal da Comarca X, sendo amigo íntimo de Caio, réu em processo penal...Questão 457941201998773Direito Processual Penal“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, ______ , ou de ______ ou de...Questão 457941202014700Direito Processual PenalA respeito do tema ação penal, assinale a alternativa correta.