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Uma determinada empresa venceu um processo licitatório para realização de obra de reforma de um prédio público com uma proposta de R$ 500.000,00. De a...
Com base na legislação da Administração Pública, avalie se, nas situações a seguir, a motivação de ato administrativo é obrigatória: I. Quando afetare...
Assinale a opção que indica a infração cometida por um servidor que, segundo a Lei nº 8.112/90, tem previsão expressa de demissão, em função da sua gr...
O serviço público está submetido ao regime de direito público, com aplicação de regras específicas trazidas pela Lei nº 8.987/95. Assim, o serviço púb...
O Subsecretário de Estado de Administração, no regular exercício de suas competências, decidiu instaurar processo administrativo para aquisição de pro...
Em linhas gerais, o poder de polícia é a atividade administrativa que restringe o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança e bem-e...
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurí...
A informação de que Pedro, servidor público federal de escalão hierárquico superior, teria praticado uma infração disciplinar, chegou ao conhecimento ...
A definição do objeto para o atendimento de uma necessidade, na fase preparatória do processo licitatório, pode ser realizada por meio de
No curso de uma fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial instalou bancos e araras de roupas ...