///
Conforme o art. 92 (I e II) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar e...
Joel, aluno de pedagogia, ao estudar a Lei nº 13.257/ 2016, verificou que em seu art. 3º está disposto que “A prioridade absoluta em assegurar os dire...
Aos 42 anos de idade, Marcela, solteira, decide que quer ter um filho. Como é estéril, resolve se inscrever para participar do procedimento de adoção....
No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do juiz da infância e da juventude no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável está
Com relação ao direito fundamental de crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, previsto nos ar...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Os artigos 1o a 6o trazem regras e princípio...
Conforme prescreve a Lei n.º 12.594/2012 – SINASE, em relação aos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa ...
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que