O Código de Defesa do Consumidor, ao arrolar os direitos básicos
do consumidor, inicia com o direito à proteção da vida, saúde e
segurança contra os riscos provocados por práticas no
fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou
nocivos. Em seguida, o Código detalha em vários dispositivos as
normas de tutela deste direito básico.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à
sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento
da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato
imediatamente às autoridades competentes e aos
consumidores, mediante anúncios publicitários.
II. O produto ou serviço que, mesmo adequadamente utilizado
ou fruído, apresenta alto grau de nocividade ou
periculosidade será retirado imediatamente do mercado pelo
fornecedor, sempre às suas expensas, sem prejuízo da
responsabilidade pela reparação de eventuais danos.
III. O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios
utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou
colocados à disposição do consumidor, e informar, de
maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o
risco de contaminação.
Está correto o que se afirma em