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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato de prov...
De acordo com o artigo 101 do Estatuto dos Servidores de Palmeiras de Goiás, são deveres dos servidores. I. Ser leal às instituições a que servir. II....
Marque a alternativa que contenha, segundo o Código de Processamento Disciplinar, o verbete correto referente à sanção que consistente na divulgação d...
Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitário...
Na realização dos concursos, o Estatuto dos Funcionários Públicos determina algumas normas básicas a serem respeitadas, uma delas, estabelece que nenh...
O Código Tributário Municipal prevê restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente. Sobre o assunto, podemos afirmar que
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraúna assevera que às pessoas com deficiência, fica assegurado o direito de se inscrever em concu...
O art. 18 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Gama, estabelece que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provim...
Não é forma de provimento de cargo público:
Sobre o serviço de coleta domiciliar de lixo, é correto afirmar que: