Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941201671981Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questãoO servidor, admitido por concurso público, passa...1457941201671981Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Velho | Legislação Municipal de Porto VelhoCom base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questãoO servidor, admitido por concurso público, passa a ser estável após: Acomprovar ser responsável por pessoa da família portadora de deficiência física.Bexercer cargo de confiança junto à direção de órgão da administração direta.Cexercer uma função sindical.Ddois anos de efetivo exercício.Etransferência para outro cargo, se extinto o cargo para o qual ele prestou concurso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162916Legislação Municipal (Rondônia)Acerca do controle de zoonoses no município - Lei 2.922 de 2021, julgue as frases abaixo. I. A lei incentiva a adoção responsável como forma de contro...Questão 457941200427938Legislação Municipal (Rondônia)Na Lei que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos, civis da união no Art. 49 trata das vantagens que poderão ser pagas aos servidores. Um...Questão 457941200455938Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza dispõe que compete ao Município instituir impostos sobre a:Questão 457941201241036Legislação Municipal (Rondônia)Ainda que goze de certa presunção de veracidade, é possível que o lançamento contenha erros ou seja registrado em face do sujeito passivo incorreto, p...Questão 457941201247668Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o lançamento tributári...Questão 457941201487123Legislação Municipal (Rondônia)Sobre a estabilidade do servidor no serviço público, a Lei Orgânica do município de Vilhena determina que a estabilidade será adquirida pelo servidor ...Questão 457941201586781Legislação Municipal (Rondônia)Assinale a alternativa correta que corresponda a uma das atribuições da Câmara Municipal, previstas no Art. 30 da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste.Questão 457941201793597Legislação Municipal (Rondônia)O Art. 269, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, prevê que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou redu...Questão 457941202005497Legislação Municipal (Rondônia)São órgãos da Câmara Municipal:Questão 457941202064772Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 114 do Código de Posturas, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no Município, sem previa licença da Pr...