Nos termos estabelecidos no art. 30 da Lei nº 6.404/76, a companhia não poderá
negociar com as próprias ações. Nessa proibição, não se compreendem:
I. As operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei.
II. A aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que
até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição
do capital social, ou por doação.
III. A alienação das ações adquiridas para permanência em tesouraria ou cancelamento,
desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, inclusa
a legal, para alteração do capital social, para doação ou não, ainda que
mantidas em tesouraria.
IV. A compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em
dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior
ou igual à importância que deve ser restituída.
As afirmativas CORRETAS são: