A respeito das representações da Lei no 9.504/1997...

Q: A respeito das representações da Lei no 9.504/1997, considere: I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei no 9.504/1997, as representações relativas ao descumprimento das suas normas, podem

A) I, III e IV. | B) I. | C) II, III e IV. | D) I, II e III. | E) II.

457941201672211

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-PBDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral

A respeito das representações da Lei no 9.504/1997, considere:

I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei no 9.504/1997, as representações relativas ao descumprimento das suas normas, podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.

II. Nas eleições municipais, as representações devem dirigir-se ao Tribunal

Regional Eleitoral.

III. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 dias.

IV. Contra a decisão que julgar procedente a representação, o representado poderá recorrer no prazo de três dias.

Está correto o que se afirma APENAS em

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A respeito das representações da Lei no 9.504/1997, considere:

II. Nas eleições municipais, as representações devem dirigir-se ao Tribunal

Regional Eleitoral.

III. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 dias.

IV. Contra a decisão que julgar procedente a representação, o representado poderá recorrer no prazo de três dias.

Está correto o que se afirma APENAS em

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A respeito das representações da Lei no 9.504/1997, considere: I. S...

A respeito das representações da Lei no 9.504/1997, considere: I. S...