Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201672217Segundo a normativa de improbidade administrativa (2021), para o sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário ...1457941201672217Ano: 2024Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Feijó - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaSegundo a normativa de improbidade administrativa (2021), para o sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente são aplicáveis as seguintes sanções: Amulta e suspensão de direitos políticos. Bsuspensão de direitos políticos. Creparação do valor do patrimônio e suspensão de direitos políticos.Dreparação de até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013081Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, quais são os três principais tipos de provimento no serviço público?Questão 457941200472648Direito AdministrativoO princípio da legalidade no serviço público estabelece que os agentes administrativos devem atuar conforme a legislação vigente. Sobre esse princípio...Questão 457941200473444Direito AdministrativoO controle da Administração Pública é essencial para garantir a legalidade, moralidade e eficiência dos atos administrativos. Com base nesse princípio...Questão 457941200618054Direito AdministrativoO abuso de poder pode se manifestar de diferentes formas no exercício da função pública. Nesse sentido, podemos afirmar:Questão 457941200649274Direito AdministrativoUm agente público poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública quando:Questão 457941200650625Direito AdministrativoA improbidade administrativa pode ser classificada em diferentes modalidades, conforme previsto na legislação vigente. Sobre esse tema, assinale a alt...Questão 457941200771269Direito AdministrativoAponte a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.Questão 457941201430055Direito AdministrativoA improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato lesivo ao patrimônio público. A respeito do tema, podemos afirmar:Questão 457941201541381Direito AdministrativoO município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Auto...Questão 457941201608474Direito Administrativo(Caso Hipotético) - Em uma cidade fictícia chamada "Cidadania", o prefeito decidiu implementar um programa de transparência pública para promover a pa...