Com relação aos crimes contra a ordem tributária, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F)
( ) Para ser tipificado o crime de sonegação fiscal, caracterizado
pela omissão de informação com o intuito de redução de
tributo, é necessário o prévio lançamento definitivo do
tributo.
( ) Ao tipificar como ilícito penal a conduta de deixar de recolher
tributo ou contribuição social, descontado ou cobrado, no
prazo legal, o legislador acabou por violar a CRFB/88, pois
acabou por instituir prisão civil por dívida.
( ) A incidência do princípio da insignificância, nos crimes contra
a ordem tributária, deve ser realizada considerando o
montante total objeto da constituição definitiva do crédito
tributária, excluindo juros e multa, sendo irrelevante o fato
da conduta criminosa ter sido praticada em continuidade
delitiva.
A As afirmativas são, respectivamente,