O Estado Alfa editou lei específica autorizando a criação da
Fundação Estadual de Saúde, que terá por finalidade executar
ações e serviços complementares de Atenção Primária à Saúde -
APS, de atenção especializada e de vigilância em saúde, no
âmbito da promoção, prevenção, cura e reabilitação coletiva e
individual, de formação profissional e de educação permanente
na área de saúde pública, devendo manter a Escola de Saúde
Pública do Estado Alfa.
Sobre o caso em tela, de acordo com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.