Nos contratos públicos, o direito privado atua de forma supletiva, ...

Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.O exercício, ainda qu...

A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue...

Considerando as disposições da CF acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I As polícias civis responderão pelos danos qu...

O prefeito do município X publicou ato de concessão de pensão vitalícia para a primeira dama, com valor equivalente a 50% da remuneração do chefe do P...

Atualmente, a TELEBRAS integra a administração direta, só podendo contratar servidores por intermédio de concurso público.

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, caso seja verificado que, re...