Em relação à sujeição passiva e à responsabilidade
tributária, e de acordo com a orientação do Superior
Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale a
alternativa incorreta.
A Tanto o promitente comprador do imóvel quanto o
promitente vendedor são contribuintes responsáveis
pelo pagamento do IPTU, cabendo à legislação
municipal estabelecer o sujeito passivo.
B A simples falta de pagamento do tributo não
configura, por si só, circunstância que acarreta
a responsabilidade subsidiária do sócio, sendo
indispensável, para tanto, que ele tenha agido com
excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato
social ou ao estatuto da empresa.
C O benefício da denúncia espontânea se aplica aos
tributos sujeitos a lançamento por homologação
regularmente declarados, mas pagos a destempo.
D A responsabilidade tributária do sucessor abrange,
além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas
moratórias, que, por representarem dívida de valor,
acompanham o passivo do patrimônio adquirido
pelo sucessor, desde que seu fato gerador tenha
ocorrido até a data da sucessão.