Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201672526Considerando o disposto na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a ap...1457941201672526Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de ChapecóConsiderando o disposto na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó, são penalidades disciplinares: Asuspensão; censura; destituição de cargo em comissão.Badvertência; cassação de aposentadoria; exoneração.Cdemissão; exoneração; cassação de aposentadoria.Dadvertência; suspensão; destituição de cargo em comissão.Ecensura; demissão; destituição de função de confiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028312Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, são também considerados como de efetivo exercício as licenças, os afastamen...Questão 457941200048023Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador: 1. o domicili...Questão 457941200131493Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar 03/18, que dispõe sobre o parcelamento do solo, adota algumas definições. Assinale a alternativa correta em relação ao assuntoQuestão 457941200306175Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor do Município de Bombinhas é o instrumento orientador básico e estratégico da política de desenvolvimento e expansão do município, dete...Questão 457941200540023Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos, o processo legislativo compreende a elaboração de: 1. Medidas provisórias. 2. Resoluções. 3. ...Questão 457941200928837Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre o cadastramento fiscal para fins do Imposto sobre Serviço de Qual...Questão 457941200951868Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, é correto afirmar sobre o processo administrativo fiscal.Questão 457941200986382Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Mafra, será devida a contribuição de melhoria, no caso de valorização de imóveis de p...Questão 457941201229721Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú, o procedimento de sindicância: 1. deverá ser sigiloso e seguir a form...Questão 457941201554711Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 8º da Resolução nº 1/2017, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, as propostas pedagógicas da Educação Infantil de...