Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201672611No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201672611Ano: 2012Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Práticas de Comércio | Prazos em Contratos de Consumo | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Gestão de Dados de Consumidores | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorNo que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA. AConforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o consumidor tenha inscrições anteriores legítimas, em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral. BO comerciante é responsável pelo fato do produto quando não houver identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador, ou, ainda, quando não conservar adequadamente produto perecível. COs entes despersonalizados também podem ser considerados fornecedores. DAinda que não tenha adquirido o produto, aquele que somente utilizou o objeto da relação jurídica de consumo também será considerado consumidor padrão, conforme previsto no caput do art. 2º. EO direito de arrependimento, que permite a desistência da compra em sete dias, é aplicável unicamente às relações cuja contratação tenha se dado fora do estabelecimento comercial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170550Direito do ConsumidorCom relação à responsabilidade do fornecedor por vício do produto e do serviço, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200185590Direito do ConsumidorApós ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de ...Questão 457941200698619Direito do ConsumidorNo que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.Questão 457941200746215Direito do ConsumidorUm consumidor promove ação contra o comerciante e o fabricante de um produto durável, alegando ter sofrido danos por conta de suposto fato do produto....Questão 457941201033194Direito do ConsumidorAssinale a afirmativa correta quanto à vulnerabilidade do consumidor.Questão 457941201164969Direito do ConsumidorQuando o produto de venda autorizada for potencialmente nocivo à saúde, o fornecedor deveráQuestão 457941201373139Direito do ConsumidorAssinale a afirmação correta em relação à desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.Questão 457941201444373Direito do ConsumidorAcerca da responsabilidade civil e da proteção do consumidor no CDC, assinale a alternativa correta.Questão 457941201630435Direito do ConsumidorConsidere as afirmações abaixo sobre bancos de dados e cadastros de consumidores.I - A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de con...Questão 457941201741940Direito do ConsumidorNo âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), foram inseridas normas de natureza processual, visando garantir proteção adequada aos consumidores,...