De acordo com o artigo 2° da Lei n. 8.142/1990, os...

Q: De acordo com o artigo 2° da Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades,

A) Todos os itens são verdadeiros. | B) Apenas os itens II e III são verdadeiros. | C) Apenas o item I é verdadeiro. | D) Apenas o item II é verdadeiro. | E) Apenas o item III é verdadeiro.

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Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

De acordo com o artigo 2° da Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

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De acordo com o artigo 2° da Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

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