Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201672687Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público ...1457941201672687Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público do RSQuanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar queAcaracterizam atividades perigosas, dentre outras, a busca de provas necessárias às atividades do Ministério Público, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia.Bé fixada no percentual de 30% (trinta por cento), calculada sobre o provento básico da respectiva função.Csobre a gratificação incidirão todas e quaisquer vantagens percebidas pelo servidor, ainda que afastado de suas funções.Dserá a mesma incorporada aos vencimentos e proventos de inatividade, desde que percebida por mais de seis meses na atividade.Eas despesas decorrentes da incorporação da gratificação e de sua atribuição aos inativos, correrão à conta das dotações orçamentárias do Poder Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200377872Legislação do Ministério PúblicoMarcos é servidor público efetivo do Ministério Público da Paraíba. Em razão de um grave acidente com sua moto Marcos foi aposentado por invalidez. Ap...Questão 457941200551383Legislação do Ministério PúblicoDentre as condições de elegibilidade do Procurador-Geral de Justiça está a de, na data daQuestão 457941200570993Legislação do Ministério PúblicoQuanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200620667Legislação do Ministério PúblicoLei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afi...Questão 457941200989746Legislação do Ministério PúblicoAtenção: Responda à questão acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores p...Questão 457941201152890Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar no 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, inclui-se dentr...Questão 457941201287624Legislação do Ministério PúblicoConsiderando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:Questão 457941201347083Legislação do Ministério PúblicoDentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,Questão 457941201829704Legislação do Ministério PúblicoCom base em lei complementar em vigor, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco, é correto afir...Questão 457941202018532Legislação do Ministério PúblicoQuanto a Carreira do Ministério Público, considere: I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre ou- tros, ser brasileiro. II. É obrigatória a a...