É INCORRETO afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito auferir, media...

Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a diferença entre autarquias e autarquias especiais

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do poder de polícia.

Segundo Hely Lopes Meirelles, os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade...

“Todo contrato administrativo com a atividade destinada a prover a necessidade da Administração Pública ou de seus administrados como demolição, conse...

Na hipótese de determinado particular requer autorização de porte de arma de acordo com a legislação em vigor; se, a posteriori, for editada uma lei p...

Uma das mais relevantes características do ato administrativo é a autoexecutoriedade. Ela expressa que o ato administrativo:

A empresa privada “X” venceu uma licitação para prestar serviço ao Estado pelo período de 15 anos e, após uma década da assinatura do contrato, o cont...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Costa Marques, os atos de improbidade administrativa importarão a(o):

O poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública essencial para a ordem social e o bem-estar coletivo. Das alternativas abaixo, a que NÃ...

Analise as assertivas. Considerando a Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação: I – pregão. II – concorrência. III – concurso. IV – leilão. V – d...