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A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde caracteriza-se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento...
De acordo com a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, sobre farmácia homeopática, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 682 de 2022, que dispõe sobre produtos saneantes desinfetantes, assinale a afirmativa correta...
A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 alterou a normativa anterior e dispôs sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (...
Considerando a dispensação de medicamentos no âmbito do SUS, Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a legislação brasileira para rotulagem de alimentos embalados, publicada em 2022 pela Anvisa, alguns alimentos constam como isentos da o...
A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, determina que em caso de discordância entre os resul...
A Lei nº 11.445/2007 indica aspectos técnicos relacionados às diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre esses aspectos, analise as afirmati...
O repasse da União para as ações da atenção básica nos municípios (Piso da Atenção Básica – PAB) apresenta um componente fixo e outro variável, existe...
Nos últimos meses, os meios de comunicação divulgaram amplamente que a versão preliminar do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emerg...