As formas de provimento de cargo público são chamadas de originária...

Os bens públicos dominiais caracterizam-se por serem aqueles:

As modalidades de licitações que se aplicam para o procedimento de registro de preços estabelecidos na Lei 14.133/2021 são:

O controle na Administração Pública pode ser conceituado como a faculdade de vigiar, orientar e corrigir aquilo que um poder, órgão ou autoridade, exe...

A prestação do serviço público por delegação do Estado caracteriza-se pela afirmação de que o Estado:

O ato administrativo é dotado dos atributos de perfeição, de validade e de eficácia. Um contrato administrativo, celebrado sem licitação, fora das hip...

O administrador tem poderes, mas, obviamente, também deveres. O dever de não se manter inerte diante de situação em que o poder deva ser exercido é o ...