Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201673336No final do ano de 2022, foi sancionada e publicada pelo Governador do Estado a Lei Orçamentária Anual para o Exercício ...1457941201673336Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisNo final do ano de 2022, foi sancionada e publicada pelo Governador do Estado a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023. Considerando o conteúdo do orçamento anual estadual, é correto afirmar que ela: AFixa a receita e estima a despesa do Poder Executivo Estadual, assim como do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Estado e das Organizações Sociais.BEstima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023.CEstima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Estado e dos Municípios.DEstima a receita e fixa a despesa somente do Poder Executivo Estadual.EEstima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo do Estado e dos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295165Direito FinanceiroO programa Estrada boa, que consta no PPA de determinado município, tem como objetivo Asfaltar as dez principais vias urbanas do município. Sobre esse...Questão 457941200301319Direito FinanceiroUm dos aspectos das finanças públicas abordado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a Renúncia de Receita. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:Questão 457941200754979Direito FinanceiroDeterminado prefeito estava a algum tempo tentando que a Câmara de Vereadores aprovasse a majoração da alíquota do ISS para o setor da construção civi...Questão 457941200917369Direito FinanceiroO código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as v...Questão 457941201021672Direito FinanceiroSobre os princípios do Direito Financeiro, julgue as assertivas a seguir: I.Por força do princípio da anualidade orçamentária, o orçamento deve ser im...Questão 457941201243012Direito FinanceiroEm relação à gestão financeira e orçamentária na Administração Pública, analise as assertivas a seguir: I.A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser co...Questão 457941201256697Direito FinanceiroNo contexto das finanças públicas, é fundamental compreender o conceito de receita pública e sua aplicação nas diferentes esferas de governo. Com base...Questão 457941201336762Direito FinanceiroNo final do ano de 2022, foi sancionada e publicada pelo Governador do Estado, a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 - Lei n.º 18.585, de ...Questão 457941201405774Direito FinanceiroA dívida pública que corresponde ao montante total das obrigações financeiras do Ente, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados ...Questão 457941201697431Direito FinanceiroA Lei Complementar Federal n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a re...