Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201673349Assinale a opção que indica a hipótese apta a interromper o prazo de prescrição que consta do Código Tributário do Munic...1457941201673349Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de CuiabáAssinale a opção que indica a hipótese apta a interromper o prazo de prescrição que consta do Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), embora não figure de modo expresso no Código Tributário Nacional (CTN). ACitação do devedor ou despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal. BProtesto judicial. CApresentação de documento comprobatório da dívida, em juízo, de inventário ou concurso de credores. DQualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor. EQualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271679Legislação Municipal (Mato Grosso)O Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997) assegura “o direito de consulta sobre a interpretação e aplicação da...Questão 457941200302795Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Cuiabá, sobre a pessoa jurídica X, prestadora de serviço que optou pelo Simples Nacional,...Questão 457941201096689Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 476/2019 dispõe sobre a organização administrativa e a gestão dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo do município d...Questão 457941201157574Legislação Municipal (Mato Grosso)Com vistas a regulamentar os dispositivos constitucionais que conferem ênfase ao controle interno, o Município de Cuiabá fez editar a Lei nº 5.494/201...Questão 457941201292581Legislação Municipal (Mato Grosso)Acerca da carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, assinale a opção que define corretamente as atribuições do cargo i...Questão 457941201348156Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o Código Tributário do Município de Cuiabá, as opções a seguir apresentam hipóteses de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territor...Questão 457941201779743Legislação Municipal (Mato Grosso)A respeito das taxas previstas no Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM) e seus respectivos fatos geradores, assinale V para a afirmativa verd...Questão 457941201819427Legislação Municipal (Mato Grosso)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório. Sobre esse período, analise as afi...Questão 457941201845411Legislação Municipal (Mato Grosso)Geraldo foi aprovado no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, ...Questão 457941201986736Legislação Municipal (Mato Grosso)As opções a seguir apresentam hipóteses sujeitas à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos e oneroso (ITBI – inter...