Assinale a opção que indica a hipótese apta a inte...

Q: Assinale a opção que indica a hipótese apta a interromper o prazo de prescrição que consta do Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), embora não figure de modo

A) Citação do devedor ou despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal. | B) Protesto judicial. | C) Apresentação de documento comprobatório da dívida, em juízo, de inventário ou concurso de credores. | D) Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor. | E) Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

457941201673349

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá

Assinale a opção que indica a hipótese apta a interromper o prazo de prescrição que consta do Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), embora não figure de modo expresso no Código Tributário Nacional (CTN).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a opção que indica a hipótese apta a interromper o prazo d...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a opção que indica a hipótese apta a interromper o prazo d...

Questões relacionadas para praticar