A Constituição Federal de 1988 estabelece que a conduta dos agentes...

Sobre a hierarquia pública é INCORRETO afirmar:

Lei Nº 14.133/21 aplica-se a, EXCETO:

As declarações de utilidade pública e de interesse social de um bem para fins de desapropriação, têm prazo de validade determinado em lei. Assinale a ...

Dos princípios da administração pública, quanto ao princípio da impessoalidade é INCORRETO afirmar:

Referente ao patrimônio público e a administração pública é INCORRETO afirmar:

É entendimento consolidado do Tribunal de Contras da União (TCU) que as ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de dan...

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, EXCETO:

Licitação é o processo através do qual a Administração Pública contrata obras, serviços e promove alienações. O processo licitatório embora seja regra...

Dentre as diretrizes estabelecidas para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), está a sustentabilidade financeira e a vantagem socioeconômic...

Após licitação pública, a Administração resolveu extinguir, de forma unilateral, o contrato administrativo que estava sendo mal executado pelo contrat...