Nos termos da Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura,
quando um agente policial submete alguém, sob sua guarda,
poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave
ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de
aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é
possível afirmar que