De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao Direito ao Trabalho é correto afirmar.

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.

É garantida aos trabalhadores com deficiência que demonstrem bom desempenho cognitivo e de aprendizagem a acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

As pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos e as de direito privado ficam com a responsabilidade exclusiva de manter ações de promoção valorativa as pessoas com deficiência.

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, às condições justas e favoráveis de trabalho, exceto quanto à igual remuneração por trabalho de igual valor.

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 20...

Questão 457941200432714Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Sobre a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os i...

#Direito à Assistência e Previdência Social#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Inclusão no Mercado de Trabalho#Legislação sobre Pessoas com Deficiência#Direito à Saúde

Questão 457941200590850Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Assinale a alternativa correta quanto ao direito à Assistência Social segundo a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da ...

#Direito à Assistência e Previdência Social#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201209436Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Na construção ou adaptação de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo há um conjunto recomendado de diretrizes de acessibilidade con...

#Legislação sobre Pessoas com Deficiência#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004

Questão 457941201398672Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário#Acessibilidade#Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política#Acesso à Informação e Comunicação

Questão 457941201589019Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com seg...

#Acessibilidade#Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política#Acesso à Informação e Comunicação

Questão 457941201709398Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsic...

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

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