Considerando o disposto na Lei nº 9.972/2000, que ...

Q: Considerando o disposto na Lei nº 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternativa correta.

A) É vedada a autorização para exercer a classificação de que trata esta lei, os Municípios, os consórcios públicos intermunicipais ou interestaduais, os Estados e o Distrito Federal, diretamente ou por intermédio de órgãos ou empresas especializadas. | B) A classificação dos produtos vegetais importados será de responsabilidade do Poder Público, que poderá repassá-la aos agentes credenciados. | C) Os padrões oficiais de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico serão estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. | D) Ficam autorizadas a exercer a classificação de que trata esta lei, mediante credenciamento no Ministério da Agricultura e do Abastecimento e conforme procedimentos e exigências contidos em regulamento, as bolsas de mercadorias, as universidades e os institutos de pesquisa.

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Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária

Considerando o disposto na Lei nº 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternativa correta.

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