Em relação às formas de provimento de cargo público no Município de Olinda, segundo a Lei Complementar
Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), é INCORRETO afirmar que
A a promoção se dará no cargo de carreira por merecimento e antiguidade, alternativamente e a intervalos não superiores a dez
anos.
B a reintegração é o reingresso no serviço público, por efeito de decisão administrativa ou judicial, do servidor indevidamente
demitido ou exonerado, sem ressarcimento pelo município dos prejuízos decorrentes do afastamento.
C a reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha
sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, sem acarretar redução no seu vencimento.
D a transferência é a passagem do funcionário para cargo de carreira de mesma denominação, classe e vencimento, pertencente a
quadro de pessoal de um para outro órgão, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações.
E a nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira; e será em comissão, quando se tratar de cargo
que, em virtude de lei, seja de livre nomeação ou exoneração, satisfeitos os requisitos legais e regulamentares.