Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201673593De acordo com a Lei Complementar Estadual 709/93, as sessões do Tribunal de Contas serão públicas, salvo quando a preser...1457941201673593Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Lei Complementar 709/1993De acordo com a Lei Complementar Estadual 709/93, as sessões do Tribunal de Contas serão públicas, salvo quando a preservação de direitos individuais e o interesse público o exigirem ou quando destinadas aAenglobar temas de natureza técnica.Batender a convocações extraordinárias.Celaborar o orçamento dos exercícios seguintes.Dsuprir aos interesses da minoria dos Conselheiros titulares. Etratar de assuntos de natureza administrativa interna.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049919Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs competências do Tribunal de Contas do Estado estão previstas nos artigos 25 e 26 da Constituição do Estado de Goiás e no art. 1° da Lei n° 16.168, ...Questão 457941200313732Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDeterminado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima vinha atuando como relator em um processo. Quando o feito já se encontrava em fase ...Questão 457941200483603Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado do Pará recebeu, para fins de apreciação de sua legalidade, atos de concessão de aposentadoria editados no âmbito do Po...Questão 457941200634053Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasMaria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi orientada a encaminhar determinado processo administrativo ao “corpo deliberativo” d...Questão 457941200818006Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007, estabelece a Lei Orgânica do TCE-GO, regulamentando suas atribuições e funcionamento. Sobre a jurisdição d...Questão 457941200976271Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo curso de processo administrativo de prestação de contas, que se encontra em tramitação no âmbito do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de ...Questão 457941201183303Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julgou regulares, com ressalva, as contas prestadas por determinado ordenador de despesas. À luz da sistemá...Questão 457941201207082Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasMaria, João e Joana, estudiosos da legislação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), travaram intenso debate a respeito dos instr...Questão 457941201748392Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem encaminhar os editais de licitação ao TCE-RJ previamente ao certame:Questão 457941201920773Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm determinado processo administrativo, o Tribunal de Contas do Estado do Pará constatou que a sociedade empresária Alfa tinha comprovadamente incorri...