A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não ...

Q: A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:

A) A isenção é a dispensa constitucional do tributo, enquanto que a imunidade é a dispensa legal do tributo. | B) O imposto sobre serviços de qualquer natureza não incide sobre serviços prestados fora do município em que o prestador está estabelecido ou domiciliado. | C) Um veículo de propriedade de um município da federação é imune ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores. | D) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não incide sobre imóveis construídos em condomínios residenciais fechados. | E) A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

457941201673636

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CASAN-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual

A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:

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