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Assinale a alternativa que indica corretamente o período em que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançam...
Conforme disposto na Constituição Federal de 1998, o princípio tributário da anterioridade geral não se aplica ao seguinte tributo:
De acordo com o Código Tributário Brasileiro, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal es...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição d...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.Qual dos tributos abaixo descritos não obedece ao princípio da anterioridade mínima no...
A Constituição de 1988 introduziu importantes mudanças no sistema tributário nacional, promovendo uma crescente onda de descentralização de receitas e...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a garantia e o privilégio do crédito tributário: 1. presume fraudulenta a alienação de bens após a inscriç...
Assinale a alternativa correta.