Considere a seguinte situação hipotética: João pro...

Q: Considere a seguinte situação hipotética: João promoveu o depósito, em dinheiro, da integralidade do crédito tributário constituído contra ele pelo Município, pois pretende discutir a legalidade da co

A) O depósito suspendeu a exigibilidade do crédito tributário. | B) O depósito somente suspenderá a exigibilidade do crédito tributário se o recurso administrativo de João for acolhido pelo fisco. | C) Trata-se de um exemplo de isenção tributária, pois o fato gerador não se consumou. | D) O depósito caracterizou uma hipótese de não incidência, que impede o nascimento da obrigação tributária. | E) O depósito extinguiu o crédito tributário.

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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Bombinhas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Depósito Integral

Considere a seguinte situação hipotética: João promoveu o depósito, em dinheiro, da integralidade do crédito tributário constituído contra ele pelo Município, pois pretende discutir a legalidade da cobrança promovida pelo ente municipal. Nesse caso, é correto afirmar que:

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