Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201673672Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no ...1457941201673672Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialDurante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no regime semiaberto, o que constitui falta grave. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.ACaso o juízo da execução decida pela regressão do regime, em razão da conduta de Antônio, caberá recurso em sentido estrito no prazo de quinze dias.BO prazo para a autoridade aplicar a pena correspondente à falta grave cometida é de dois anos; findo esse prazo, estará preclusa qualquer possibilidade de regressão.CO juízo de execução poderá determinar regressão do regime, baseado em procedimento instaurado pelo diretor do presídio, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.DAntônio estará sujeito a regressão do regime de cumprimento da pena, desde que condenado pelo juízo competente pela posse da arma.EEm se tratando de situação de flagrância, o diretor do presídio poderá, desde já, efetuar a inclusão do detento em regime disciplinar diferenciado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034553Direito PenalCom relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.A autoria mediat...Questão 457941200328366Direito PenalJoão integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de det...Questão 457941200458438Direito PenalA coação moral irresistível e a obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico são causas de exclusão daQuestão 457941200862244Direito PenalAcerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante, julgue o item que se segue. A conduta de antecipar ou inv...Questão 457941201256221Direito PenalJulgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se ...Questão 457941201372659Direito PenalEm relação aos elementos do crime, assinale a opção correta.Questão 457941201435825Direito PenalAos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-seQuestão 457941201731848Direito PenalEstabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser atribuição do Conselho Nacional de Po...Questão 457941201861708Direito PenalSebastião, motorista de uma repartição pública, costumava usar o carro oficial para realizar transporte particular de passageiros enquanto seu serviço...Questão 457941201886712Direito PenalA respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.